Advogado registrado na Austrália · Inscrito na OAB
A Zeolla Law atende brasileiros que vivem, trabalham, estudam, empreendem ou investem na Austrália. Quem responde pelo seu caso é o Dr. Daniel Zeolla — Australian Legal Practitioner, advogado inscrito na OAB e também habilitado na Nova Zelândia e em Portugal. Um só advogado para o problema que começa em um país e termina no outro.
Austrália
Australian Legal Practitioner
Brasil
Advogado · Ordem dos Advogados do Brasil
Nova Zelândia
Barrister & Solicitor
Portugal · União Europeia
Advogado · Ordem dos Advogados
Em resumo
Quatro coisas que valem a pena saber antes de contratar qualquer advogado — em português ou em inglês.
A Austrália é um país de common law; o Brasil, de direito codificado. Institutos corriqueiros aqui — trust, probate, binding financial agreement — não têm equivalente exato no Brasil, e o inverso também é verdade. Traduzir ao pé da letra é o erro mais caro que existe.
Divórcio na Austrália e averbação no Brasil. Empresa em Queensland e imposto na Receita Federal. Herança em São Paulo e patrimônio em Sydney. Resolver só um lado deixa o outro em aberto — às vezes por anos.
Só um Australian Legal Practitioner com practising certificate pode aconselhar sobre direito australiano e representar você nos tribunais daqui. Só quem está inscrito na OAB pode advogar no Brasil. O Dr. Daniel Zeolla é as duas coisas.
Um agente de migração registrado pode ajudar com o pedido de visto. Só um advogado pode levar a recusa ou o cancelamento a judicial review no tribunal federal — e responder por todo o caminho, do primeiro formulário ao último recurso.
Empresas e negócios
Abertura, contratos, impostos, patrocínio de trabalhadores, imóveis, marca, disputas e saída — com um advogado que responde pelos dois lados da fronteira.
Falar sobre a minha empresaEstrutura 1
Sociedade de responsabilidade limitada registrada na ASIC. Exige ao menos um diretor residente na Austrália; os sócios podem estar no Brasil. Inclui ABN, TFN, registro de GST quando aplicável e imposto corporativo de 30% (25% para empresas menores).
Estrutura 2
A empresa brasileira opera na Austrália como extensão da matriz, registrada como foreign company na ASIC e com agente local. Não há separação patrimonial: a matriz responde integralmente pelo que a filial faz.
Estrutura 3
Define quem controla, quem responde, como se distribui o lucro e como se sai. O acordo de sócios (shareholders' agreement) é o documento que evita a disputa — e quase nunca é feito antes dela.
Estrutura 4
Sem presença física, mas com efeitos em GST, retenção na fonte e dupla tributação — Brasil e Austrália não têm acordo para evitá-la. O contrato certo define onde e como cada pagamento é tributado.
Escolha da estrutura, registro na ASIC, constitution, acordo de sócios, governança, ABN, TFN e GST — e a adaptação da estrutura brasileira (holding, sócios pessoa jurídica) ao que a lei australiana aceita.
Fornecimento, distribuição, prestação de serviços, agência, franquia, licenciamento, confidencialidade e termos de uso — redigidos e negociados sob a lei australiana, com versão bilíngue quando as duas partes precisam entender o que assinam.
Como lucros, dividendos, juros, royalties e pagamentos por serviços são tributados no Brasil e na Austrália; retenção na fonte; créditos unilaterais; estrutura de remessa. Trabalhamos em conjunto com o seu contador em cada país.
Aprovação como Standard Business Sponsor, nomeações, labour agreements, obrigações do patrocinador e resposta a monitoramento do Departamento — para a empresa que precisa trazer brasileiros para trabalhar na Austrália.
Análise das vias hoje disponíveis para quem quer empreender ou investir na Austrália — incluindo o National Innovation Visa e as vias remanescentes da subclasse 888 — e a documentação jurídica que sustenta o pedido.
Contratos de trabalho, awards, contractor versus empregado, Fair Work Act, superannuation, desligamento e demissão — um regime muito diferente da CLT, com multas para quem o ignora.
Due diligence, contratos de compra e venda, aprovação do FIRB para compradores estrangeiros, compra de negócios em funcionamento (business sale) e locações comerciais (retail e commercial leases).
Registro de marca na IP Australia (o registro no INPI não vale aqui), extensão pelo Sistema de Madri, cessão e licenciamento de PI e nomes de domínio .com.au.
Cobrança de dívidas, notificações extrajudiciais (letters of demand), disputas contratuais e societárias, mediação e representação perante o QCAT e os tribunais estaduais e federais.
Desregistro na ASIC, venda de participação, liquidação voluntária — e o fechamento correto do lado brasileiro (CNPJ, Banco Central, Receita Federal), que costuma ser esquecido.
Além do empresarial
Migração, família, herança, imóveis, impostos, trabalho e consumo — os assuntos que, na prática, mais levam um brasileiro a procurar advogado na Austrália, e que quase sempre pedem alguém que também possa agir no Brasil.
Contar o meu casoSkills in Demand (482), Employer Nomination Scheme (186) e Skilled Employer Sponsored Regional (494) — pelo lado do trabalhador e pelo lado do empregador, incluindo mudança de patrocinador e caminho para a residência permanente.
Parceiro (820/801 e 309/100), noivo ou noiva (300), filhos e pais — incluindo relacionamentos de facto, união estável reconhecida no Brasil e a prova documental que o Departamento realmente exige.
Skilled (189/190/491), estudante (500), Temporary Graduate (485), visitante (600) e a transição entre eles sem quebra de status nem bridging visa em condições erradas.
Resposta a notices of intention to consider cancellation, cancelamento por informação incorreta ou por caráter (s 501), descumprimento de condições do visto e novo pedido após recusa.
Merits review no Administrative Review Tribunal, judicial review no Federal Circuit and Family Court e no Federal Court, e pedidos de intervenção ministerial. Os prazos são contados em dias — procure orientação assim que receber a decisão.
Pedidos de cidadania por conferral, requisitos de residência e caráter, recusas e revisão — e, para filhos nascidos na Austrália, o registro do lado brasileiro.
Consequências migratórias de acusações criminais e de trânsito: o que uma condenação, uma ordem de proteção ou um good behaviour bond faz com o seu visto — de preferência antes de a decisão ser tomada.
Divórcio pelo Family Law Act (após doze meses de separação) e, no Brasil, averbação direta no cartório quando o divórcio é consensual e simples, ou homologação no STJ quando há bens, guarda ou pensão em jogo.
Registro do casamento australiano no Brasil, reconhecimento da união estável brasileira como de facto relationship, pactos antenupciais e binding financial agreements.
Parenting orders, autorização de viagem de menores exigida pelo Brasil, mudança internacional com filhos e a Convenção da Haia sobre sequestro internacional de crianças, da qual Brasil e Austrália são signatários.
Child support e spousal maintenance com uma das partes no Brasil, partilha de bens localizados nos dois países e cobrança internacional.
Ordens de proteção, o visto de parceiro em caso de family violence e a proteção que a lei australiana dá a quem depende do visto do parceiro — sem precisar continuar na relação para continuar no país.
Inventário judicial ou extrajudicial (por escritura pública) conduzido por procuração, partilha, ITCMD, regularização de imóveis e transferência do quinhão para a Austrália.
Testamento australiano e testamento brasileiro que conversem entre si: bens situados no Brasil ficam sob a jurisdição brasileira; bens na Austrália passam por probate. Um único testamento raramente resolve os dois.
Grant of probate ou letters of administration na Supreme Court, reconhecimento de documentos brasileiros e herdeiros que moram no Brasil.
Procuração pública para uso no Brasil (lavrada no consulado ou apostilada), enduring power of attorney em Queensland e a revogação segura de ambas quando a relação muda.
Contrato, due diligence, conveyancing, aprovação do FIRB para residentes temporários, concessões para o primeiro imóvel e transferência entre cônjuges.
Compra, venda, doação, usufruto e regularização de matrícula, com procuração e representação local — sem precisar viajar para assinar.
Comunicação e Declaração de Saída Definitiva, situação do CPF, tributação de aluguéis, investimentos e vendas no Brasil como não residente — e o que a ausência de acordo de bitributação com a Austrália significa na prática.
Testes de residência do ATO, declaração de bens e rendimentos brasileiros no tax return australiano, ganho de capital e superannuation — em conjunto com o seu contador.
Apostila da Convenção da Haia (Brasil e Austrália são signatários), tradução NAATI para uso na Austrália, tradução juramentada para uso no Brasil e certidões de antecedentes da Polícia Federal para pedidos de visto.
Reconhecimento no STJ de divórcios, guardas, adoções e sentenças proferidas na Austrália — e a execução de decisões brasileiras na Austrália.
Um advogado inscrito na OAB para responder processos, cobrar créditos, regularizar empresas (CNPJ, Junta Comercial) e resolver pendências com a Receita Federal em seu nome, enquanto você continua aqui.
Salário abaixo do award, demissão injusta, general protections, contratos falsos de contractor e a proteção específica que a lei australiana dá ao trabalhador migrante — inclusive quando o empregador é o patrocinador do visto.
Australian Consumer Law: reembolsos, garantias, contratos de escola e de agências de intercâmbio, viagens, veículos e serviços — com notificação formal e, se preciso, ação no QCAT.
Letters of demand, cobrança de dívidas, disputas de aluguel residencial (bond, tenancy) e com prestadores de serviço.
Representação nos tribunais de Queensland (Magistrates, District e Supreme Court) e nos tribunais federais — em inglês, com o cliente entendendo cada etapa em português.
Habilitação como barrister and solicitor: vistos, contratos e questões legais para o brasileiro que se muda, trabalha ou faz negócios do outro lado do Tasman.
Cidadania portuguesa, vistos (incluindo o Golden Visa e o D7), imóveis e sucessões em Portugal — para o brasileiro na Austrália que tem, ou quer ter, o passaporte europeu.
Dupla habilitação
Muitos escritórios atendem brasileiros na Austrália. Poucos podem assinar nos dois países. A diferença aparece no dia em que o caso cruza a fronteira.
| Situação | Advogado só na OAB | Advogado só na Austrália | Zeolla Law |
|---|---|---|---|
| Aconselhar sobre direito australiano com responsabilidade profissional | Não | Sim | Sim |
| Representar você no ART e em judicial review nos tribunais federais | Não | Se for advogado, não agente | Sim |
| Assinar como advogado em inventário, processo ou escritura no Brasil | Sim | Não | Sim |
| Homologar uma sentença australiana no STJ | Sim | Não | Sim |
| Redigir um contrato válido e executável nos dois países | Parcial | Parcial | Sim |
| Responder pelo caso inteiro, dos dois lados, com um só interlocutor | Não | Não | Sim |
| Atuar também na Nova Zelândia e em Portugal | Não | Não | Sim |
Na Austrália, prestar serviços jurídicos sem ser Australian Legal Practitioner é infração (Legal Profession Act 2007 (Qld), s 24). No Brasil, a advocacia é privativa dos inscritos na OAB (Lei 8.906/94, arts. 3º e 4º). Um advogado australiano com practising certificate irrestrito pode prestar assistência migratória sem registro como agente de migração — e, ao contrário do agente, pode representar o cliente em juízo.
Antes de contratar
Inclusive a nós. As respostas da Zeolla Law estão ao lado.
Peça a comprovação da habilitação. O Dr. Daniel Zeolla é Australian Legal Practitioner e membro da Queensland Law Society. Direito migratório e cidadania são federais: atendemos clientes em todos os estados.
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP). Isso significa assinar procuração, petição e escritura no Brasil — não apenas explicar como funciona.
O mesmo advogado que você conhece na primeira consulta. A Zeolla Law é uma banca de principal: não há repasse a estagiários ou associados juniores.
Em português. Os documentos saem em inglês quando o destino exige, mas a explicação, a estratégia e as decisões são tomadas na sua língua.
Sim. Proposta de honorários por escrito antes de qualquer trabalho (o costs agreement exigido pela lei de Queensland), com escopo definido e, sempre que possível, valor fixo por etapa.
Sim — ART, Federal Circuit and Family Court, Federal Court e tribunais de Queensland. É o que separa um advogado de um consultor.
Pergunte. Dezoito anos de prática entre Austrália, Nova Zelândia, Portugal e Brasil cobrem do pequeno negócio de família ao investimento estrangeiro. Quando um assunto exige um especialista de outra área, dizemos e indicamos.
Sim. Um pedido de visto sem chance, um recurso fora do prazo ou uma empresa que não deveria ser aberta custam muito mais caro depois. Uma opinião franca na primeira consulta faz parte do serviço.
Perguntas frequentes
Respostas gerais, para orientar a conversa. Cada caso depende dos seus fatos e da sua data.
Depende de onde o problema produz efeito. Visto, contrato, empresa, divórcio ou disputa na Austrália exigem um Australian Legal Practitioner — um advogado só com OAB não pode aconselhar sobre direito australiano nem representar você aqui. Se o mesmo caso tem efeitos no Brasil (averbação, inventário, imposto), a dupla habilitação evita contratar dois escritórios que não se falam.
Não. O divórcio decretado pelo tribunal australiano precisa ser averbado no Brasil. Se foi consensual e não envolve filhos menores, bens ou pensão, pode ir direto ao cartório de registro civil. Nos demais casos, precisa de homologação no Superior Tribunal de Justiça. Até lá, você continua casado ou casada para a lei brasileira — e não pode casar de novo lá.
Sim. Com uma procuração pública lavrada no consulado brasileiro (ou por instrumento apostilado na Austrália), um advogado inscrito na OAB representa você no inventário judicial ou extrajudicial e na transferência dos bens. Quando todos os herdeiros concordam e são maiores e capazes, o inventário pode ser feito por escritura pública, sem processo judicial.
Não há acordo em vigor. Na maioria dos casos, o imposto pago em um país pode ser compensado no outro, mas as regras são unilaterais e limitadas. Por isso a saída definitiva do Brasil e a residência fiscal australiana precisam ser planejadas, não apenas declaradas — de preferência antes da mudança, não depois.
Não necessariamente. Uma Pty Ltd exige pelo menos um diretor residente na Austrália, mas os sócios podem estar no Brasil. Uma filial de empresa brasileira exige um agente local. A escolha entre elas é jurídica e tributária, não apenas prática.
Não. O registro de marca é territorial. A marca precisa ser registrada na IP Australia — diretamente ou pelo Sistema de Madri, do qual Brasil e Austrália fazem parte. O mesmo vale no sentido contrário para uma marca australiana que queira vender no Brasil.
Pouco. Os prazos para recurso no ART e para judicial review são contados em dias a partir da notificação, e na maior parte dos casos não podem ser prorrogados. Traga a carta de decisão à primeira consulta — a data que está nela define tudo.
Um contrato pode ser escrito em qualquer língua, mas será interpretado e executado pela lei e pelo foro que ele escolhe. Se vai ser executado na Austrália ou envolve uma parte australiana, precisa atender às exigências locais — Australian Consumer Law, cláusulas abusivas (unfair contract terms), forma de assinatura. Para partes nos dois países, usamos versões bilíngues com cláusula de língua prevalente.
Sim. Direito migratório, cidadania e a maior parte do direito empresarial e de família são federais, e atendemos clientes em todos os estados — presencialmente na Austrália e por videoconferência. Para questões regidas por lei estadual fora de Queensland, dizemos com clareza o que podemos fazer e o que exige um advogado local.
Uma reunião em português, por vídeo ou presencial, em que ouvimos o caso, identificamos qual país (ou se são os dois) está envolvido, dizemos com franqueza o que é viável e apresentamos uma proposta de honorários por escrito. Nenhum trabalho começa sem a sua aprovação.
Dr. Daniel Zeolla · Austrália
Quem responde pelo seu caso
Dr. Daniel Zeolla
Principal Lawyer · Zeolla Law
Advogado com mais de dezoito anos de prática entre Austrália, Nova Zelândia, Portugal e Brasil, Daniel Zeolla fundou a Zeolla Law como uma banca multijurisdicional para quem vive entre dois ou mais países. A prática concentra-se em direito migratório australiano — vistos patrocinados por empregador, recursos no ART, judicial review e intervenção ministerial — ao lado de direito empresarial, contratos internacionais, família e sucessões com bens nos dois lados do oceano.
Brasileiro, atende em português, inglês e italiano, e é quem conduz cada caso do primeiro contato ao encerramento.
Fale com a Zeolla Law
Respondemos com uma avaliação inicial, dizemos qual país está envolvido e enviamos uma proposta de honorários por escrito antes de qualquer trabalho.
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